“O direito à escolha!” É talvez o mais mediático argumento a favor da legitimação da prática do aborto induzido em determinadas circunstâncias. Será que este direito contempla também o direito da mãe a informação detalhada e correcta sobre o desenvolvimento do feto que transporta dentro de si, e das consequências negativas que um aborto induzido pode representar para a sua saúde? O direito à escolha não faz sentido se em primeiro lugar não for dado o direito à informação.
Aborto e escolha: consentimento informado
Este é um dos abusos mais trágicos associados à prática do aborto induzido. Até mesmo nas discussões públicas sobre a legalização desta prática é, intencionalmente, ignorada esta questão. Para que o aborto possa ser uma escolha de cada mulher, torna-se fundamental o acesso à informação. E qualquer discussão referente a esta questão, que pretenda ser minimamente honesta, tem que ter em conta toda a informação sobre o aborto. Sem saber ao certo o que é o aborto e o que esta prática implica, o que é frequentemente apresentado como “direito à escolha” não é mais do que “direito ao engano”. Só com acesso à informação é possível fazer uma escolha responsável, dar um consentimento informado. Em qualquer outro tipo de cirurgia, é exigido ao médico que este explique detalhadamente o procedimento, as complicações que poderão surgir, etc. Só então o paciente pode dar o seu consentimento informado. Comparar o aborto a qualquer outra prática cirúrgica é também por si abusivo e falso. A prática do aborto é única porque, apesar do ponto de vista cirúrgico ser potencialmente perigoso para a mãe, põe fim a uma vida em desenvolvimento dentro dela. Para que a mulher possa tomar uma decisão, ou dar o consentimento informado, tem que lhe ser fornecido informação factual sobre os procedimentos, as suas possíveis complicações (imediatas e a longo prazo), e também todos os detalhes sobre o que ela tem dentro de si. Um artigo recentemente publicado num jornal científico (1) refere que para um consentimento informado, a mulher que deseja interromper a gravidez deve conhecer informação sobre o risco subsequente de uma futura gravidez interrompida por um nascimento precoce e sobre o risco de depressão. E apesar de algumas questões ainda estarem em aberto sobre o efeito do aborto induzido no cancro da mama, é do conhecimento da comunidade cientifica que a decisão de abortar, assim como o adiamento em ter filhos, resulta numa perda de protecção com um efeito geral de aumento de risco deste tipo de cancro. E esta informação não pode ser escondida das mulheres que procuram aborto. Em países como os EUA, tem-se verificado um decréscimo gradual nas taxas anuais de abortos induzidos ao longo dos últimos 15 anos, em parte porque as mulheres começaram a perceber que o aborto não é uma solução rápida e fácil. A ideia que o direito ao aborto ajuda a melhorar a vida das mulheres está a começar a dissipar-se aos poucos. Talvez porque já tenham o aborto legalizado há mais de 30 anos. As experiências ensinam muita coisa, especialmente as más. - M. D. Mateus
1. Thorp, J.M., Hartmann, K.E. and Shadigian, E. (2003). Long-term physical and psychological health consequences of induced abortion: Review o
f the evidence. Obstetrical & Gynecological Survey 58(1):67-79.
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